Termos de uso
Índice
- Quem vende
- O que é o produto
- Preço, pagamento e produtos adicionais
- Entrega e acesso
- Garantia e reembolso
- Licença de uso
- O que não é permitido
- Limites de responsabilidade
- Direitos do consumidor
- Dados pessoais
- Propriedade intelectual
- Contato e foro
1. Quem vende
O guia "Desfralde sem Drama" é vendido por Gabriel Leguissamo de Araújo, titular do CNPJ nº 45.366.251/0001-22, doravante "vendedor". O contato para suporte é o e-mail suporte@curiosidadesdebebe.com.br. Endereço do vendedor: Beira Rio, s/n - Charqueadas/RS - CEP 96745-000.
A transação de pagamento é processada por Hubla, que é também a plataforma responsável pela entrega do acesso ao produto e pelo processamento do pedido de reembolso.
2. O que é o produto
"Desfralde sem Drama" é um guia digital em PDF com 21 páginas, organizado em um plano de 7 dias (do Dia 0 ao Dia 7) para a retirada de fralda, com frases prontas para falar com a criança, plano para quem trabalha fora, roteiro para escapes, medo de fazer cocô, recusa e regressão, tabela de estrelinhas, checklist diário e certificado para imprimir.
Atenção: o guia é material educativo e não substitui a consulta com o pediatra. Ele organiza em um plano prático as orientações do manual de orientação da Sociedade Brasileira de Pediatria (Treinamento Esfincteriano, SBP e SBU, 2019), com a fonte citada dentro do guia. Não há, neste produto, acompanhamento médico, diagnóstico ou prescrição.
O guia não substitui avaliação de profissional de saúde em nenhuma hipótese. Em caso de dor, prisão de ventre, sangue no cocô, recusa persistente, perda de peso ou qualquer dúvida de saúde, procure o pediatra da criança.
3. Preço, pagamento e produtos adicionais
O preço do guia é de R$ 19,90 (vinte e nove reais e noventa centavos), pagamento único. O pagamento pode ser feito por Pix ou cartão de crédito, por meio da plataforma Hubla. O preço pode ser alterado a qualquer momento pelo vendedor, e a alteração não afeta compras já concluídas.
O checkout pode oferecer um produto adicional opcional, o Kit Creche (bilhete para a professora e folha de combinados com a avó ou a babá), por R$ 14,90, desmarcado por padrão. Nenhum produto adicional é cobrado sem que você o marque. Produtos futuros não estão incluídos no preço do guia.
4. Entrega e acesso
O acesso é liberado logo após a confirmação do pagamento. Você recebe as instruções por e-mail e por WhatsApp, no endereço e número informados no checkout. O Pix costuma ser confirmado em segundos; cartão pode levar até alguns dias úteis, conforme a operadora.
Caso o acesso não chegue, entre em contato com suporte@curiosidadesdebebe.com.br. O vendedor se obriga a reenviar o acesso no prazo de até 3 dias úteis após a comunicação.
5. Garantia e reembolso
Você tem 7 dias corridos a contar da confirmação da compra para desistir do produto e receber 100% do valor pago, inclusive em compras com produto adicional, sem necessidade de justificar o motivo, conforme o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
O pedido de reembolso é feito diretamente na plataforma Hubla, na área do pedido. O prazo de estorno é regido pelas regras da plataforma e da operadora financeira: em regra, Pix em até 5 dias úteis e cartão em até 10 dias úteis após a solicitação, podendo ser superior em Shipping. O reembolso é do valor efetivamente pago, descontados apenas os valores de terceiros que não puderem ser estornados, caso exista.
6. Licença de uso
A compra concede a você uma licença pessoal, intransferível e não exclusiva de uso do material, para o uso próprio e da sua família. Você pode imprimir os materiais incluídos para uso doméstico. Não é permitido revender, redistribuir, compartilhar em grupos, publicar na internet ou usar o material em curso, consultoria ou qualquer oferta de terceiros, nem aplicar marca ou identidade visual do produto a outro material.
7. O que não é permitido
- Revender ou redistribuir o guia, no todo ou em partes, inclusive de forma gratuita.
- Usar o material para aconselhamento profissional, clínico ou de treinamento, ou apresentá-lo como orientação médica.
- Tentar obter acesso não autorizado aos materiais de outros clientes.
- Usar o checkout ou o material para fraude, falsificação de dados ou qualquer prática ilegal.
O descumprimento pode levar ao bloqueio do acesso e à negativa de reembolso, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8. Limites de responsabilidade
Cada criança tem seu próprio ritmo. O guia propõe um plano de 7 dias, mas não há garantia de resultado específico, de que a criança pare de usar fralda no prazo indicado, nem de qualquer resultado de saúde, comportamento ou pedagógico. O vendedor não se responsabiliza por danos decorrentes de decisões tomadas exclusivamente com base no material.
O vendedor não se responsabiliza por quedas de internet, indisponibilidade temporária de serviços de terceiros, atrasos de confirmação de pagamento ou perda de dados decorrente do não uso de backup pelo cliente.
9. Direitos do consumidor
Este site e a venda do produto observam o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Você tem, entre outros, os direitos de informação adequada, acesso ao suporte, arrependimento em 7 dias, garantia legal de 90 dias para vícios aparentes e não aparente do serviço, e o direito de não receber mensagens de marketing sem consentimento prévio. Para exercer qualquer direito, escreva para suporte@curiosidadesdebebe.com.br.
10. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais coletados neste site e na compra segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). A política completa está na Política de Privacidade.
11. Propriedade intelectual
A marca "Desfralde sem Drama", o adesivo de estrela, o layout, o texto e os elementos gráficos do guia são protegidos. A compra do produto não transfere titularidade de propriedade intelectual, apenas o direito de uso descrito na seção 6.
12. Contato e foro
Para qualquer questão sobre estes termos, escreva para suporte@curiosidadesdebebe.com.br. Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento; a versão vigente é a que está publicada nesta página. Aplica-se a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, e fica eleito o foro da comarca do domicílio do vendedor para dirimir controvérsias, ressalvada a competência dos órgãos de defesa do consumidor e, para o consumidor pessoa física, a regra do art. 101, inciso I, do Código de Processo Civil, que permite ajuizar a ação no domicílio do consumidor.